Brasil - Eleições 2022 – O que está em jogo

Artigo sobre a atual conjuntura brasileira

Nos últimos anos, com o processo de impedimento em 2015 da Presidenta Dilma
Rousseff, eleita pelo povo, iniciou-se no Brasil um grande retrocesso civilizatório e um
rastro de destruição e desmonte das políticas públicas sociais, dos direitos das
pessoas e da natureza. Com a eleição em 2018, do então candidato Jair Bolsonaro,
da extrema direita, um medíocre político com 27 anos de mandato parlamentar, sem
nenhum destaque no parlamento, um produto sem qualidade, o Brasil foi jogado num
cenário de crises, econômica, política, social e ambiental. O Brasil, vive hoje uma
situação de extrema insegurança, com sérios problemas provocados por um
desgoverno e um ambiente de ameaças ao estado Democrático de Direito. Corre
grande risco a Democracia Brasileira!
O atual governo brasileiro é resultado e faz parte de um fenômeno mundial de
ascensão de governos extremistas, autoritários e, em alguns casos, com traços
neofascistas. São governos que, para implantar seus projetos econômicos
neoliberais, atacam as instituições democráticas, criam políticas de armamentos,
disseminam mentiras e ódio na população com vistas à implementação de regimes
políticos autoritários. Bolsonaro, com o apoio do grande capital, de militares
conservadores das Forças Armadas e das polícias estaduais, das milícias, do
fundamentalismo religioso e de alguns segmentos empresariais, vem desenvolvendo
uma política de ataques às instituições democráticas, principalmente ao Congresso
Nacional, o Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a pandemia, o negacionismo do governo brasileiro causou uma verdadeira
tragédia no país, hoje chegando à casa dos 680 mil óbitos, o segundo país com o
maior número de mortes provocadas pela Covid-19. Nesse período, aumentou
visivelmente a profunda e inaceitável desigualdade social. É alarmante a falta de
políticas públicas voltadas para a educação, saúde e assistência social. Por outro
lado, assistimos ao avanço do poder financeiro sobre a Constituição Brasileira e ao
aumento do lucro dos bancos, institucionalizando ainda mais os seus privilégios.
Segundo dados divulgados pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das
Desigualdades da Universidade de São Paulo, 61,1 milhões de pessoas estão vivendo
na pobreza e 19,3 milhões na extrema pobreza. Depois de cinco anos, o Brasil passou
a fazer parte do mapa da fome no mundo, hoje cerca de 33 milhões de brasileiros
passam fome e 120 milhões vivem em situação de insegurança alimentar.
Autor: Carlos Humberto Campos, Sociólogo, Diretor Executivo Nacional da Cáritas Brasileira.
Como exemplo da trágica situação atual brasileira e o futuro do país, citamos o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em julho/22, o congresso
nacional aprovou a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que
prevê o reajuste de 34% para compra de alimentos nas escolas básicas do ensino
público em 2023. Passando dos atuais R$ 3,96 bilhões para, pelo menos, cerca de
R$ 5,53 bilhões. Entretanto, no último dia 10 de agosto, foi vetado pelo presidente
Bolsonaro, alegando que a proposta é “contrária aos interesses públicos”. Por outro
lado, foi sancionado cerca de R$ 40 bilhões para o orçamento secreto e mais R$ 19
bilhões para o Auxílio Brasil (Eleitoreiro). Jair Bolsonaro é um inimigo da Educação,
do combate à fome e do povo brasileiro mais pobre pois, segundo o Observatório da
Alimentação Escolar, milhões de crianças brasileiras têm na alimentação escolar uma
das mais importantes refeições do dia. O PNAE mantém e atende 41 milhões de
crianças pobres nas Escolas Públicas!
Com isso, no período de 2019 a 2021 (três anos do governo Bolsonaro), aumentou o
número de crianças de 06 a 07 anos sem saber ler e escrever, passando de 1,6 milhão
para 2,4 milhões, sendo que entre os pobres o aumento foi de 33% para 51% e entre
os ricos de 11% para 16%. Com o veto do presidente Jair Bolsonaro, essa situação
vai se agravar.
Não podemos também deixar de mencionar a perseguição do atual governo, Jair
Bolsonaro, contra os Povos Tradicionais, Comunidades Quilombolas e Povos
Indígenas. Houve um verdadeiro desmonte dos órgãos governamentais voltados para
cuidar e proteger esses povos e seus territórios, havendo suspensão das políticas de
fiscalização e das leis que protegem as terras e os direitos dos povos. Caso
emblemático é o projeto do “Marco Temporal”, que passa a desconhecer os direitos
dos povos indígenas sobre suas terras e as coloca para a exploração dos grandes
projetos do agronegócio e das mineradoras, provocando o desmatamento, incêndios
das florestas e a destruição das reservas da biodiversidade. É um governo insano!
No atual contexto das eleições 2022, queremos lembrar também que Jair Bolsonaro
tem uma dupla estratégia. De um lado, se tudo der certo para ele e errado para a
Democracia, promover uma espécie de autogolpe com uma “ruptura constitucional”
que colocará o país em uma gravíssima crise institucional. Os discursos presidenciais
apontam para este cenário, apesar de não conseguir tração social nem apoio, exceto
de seus grupos radicais de apoiadores. Jair Bolsonaro tem, no seu projeto (inclusive
de questionamento das urnas eletrônicas), o objetivo de tumultuar as eleições de
2022, criando situações de descrédito e desconfiança no processo democrático
brasileiro, tirando o foco dos reais problemas e crise em que colocou o Brasil,
mergulhado na fome, desemprego, inflação, miséria e destruição ambiental, e que o
seu governo não foi capaz de dar nenhuma resposta. É um governo criador de caos,
de violência e que subverte os verdadeiros fatos para tirar proveitos políticos
eleitoreiros juntos aos seus grupos de apoiadores.
“Marco Temporal”: Projeto que reúne todos os interesses contra as terras indígenas. Está em
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja aprovado só serão reconhecidas terras
indígenas aquelas ocupadas até a data do dia 05/10/1988. A partir desta data, caso os povos indígenas
não comprovem sua ocupação, suas terras serão colocadas à disposição do garimpo, das mineradoras
e do agronegócio.
Outra estratégia de Bolsonaro para tentar se reeleger é provocar um tipo de “guerra
santa”, convocando a bancada evangélica de deputados, igrejas evangélicas
fundamentalistas, para propagaram em seus cultos e templos e nas redes sociais
mentiras contra o seu principal concorrente, o ex-presidente Lula, dizendo que, caso
Lula seja eleito, serão fechadas as igrejas evangélicas. Infelizmente, os pastores, que
também são políticos apoiadores de Bolsonaro, fazem esse tipo de manobra política
ancorado na crença do povo simples.
Por outro lado, o campo democrático brasileiro, a sociedade civil e as instituições têm
se movimentado dentro das regras constitucionais, buscando a defesa da Democracia
e do Estado Democrático de Direitos. Aqui fazemos referência à Carta em Defesa da
Democracia, organizada pela Faculdade de Direito de São Paulo, assinada por cerca
de 1 milhão de brasileiros, de todos os setores, publicada e lida no último dia
11/08/2022, nas 26 capitais e no Distrito Federal. O espírito e a consciência cívica do
povo brasileiro têm demonstrado que não aceitará retrocessos impostos por um
governo que não tem compromisso com a nação, que a todo momento ataca
jornalistas e a liberdade de imprensa, destrói a cultura, as artes e a ciência, instalando
no país uma onda de violência, perseguição e medo.
Portanto, está em jogo nas eleições de 02 outubro deste ano não só um projeto político
voltado para a melhoria das condições de vida do povo brasileiro, do combate à fome
e a pobreza, de políticas públicas voltadas para a educação, saúde e meio ambiente,
mas, principalmente, a sobrevivência e manutenção da própria democracia brasileira,
ameaçada seriamente pela continuidade deste governo. Está em jogo no Brasil a
sobrevivência da Amazônia. Está em jogo o patrimônio cultural de um povo e o seu
futuro. Está em jogo a existência de um dos maiores países do mundo, que pode
contribuir, globalmente, para a construção de um planeta melhor e mais saudável para
toda humanidade.
Passado o processo eleitoral de 2022, independente do resultado das eleições, dos
eleitos e das eleitas, permanecem muitas feridas abertas e o grande desafio de se
reconstruir um Brasil que queremos. Precisamos retomar a construção de um projeto
democrático e popular para o Brasil que parta das necessidades do povo e que possa
ter o povo brasileiro no comando.
Com a volta do país à normalidade democrática, pós eleição, será urgente algumas
medidas do novo governo, que possibilite garantir a conexão nas esferas da produção,
consumo e reprodução, que proporcionará ao país as transformações necessárias em
nosso cotidiano para atuar em termos de recuperação e produção dos bens comuns,
tendo como perspectiva a superação da fome, das desigualdades sociais, superar as
altas taxas de violações de direitos humanos, entre as quais destacamos o genocídio
da juventude negra, dos povos indígenas e a violência no campo, contra as mulheres
e meninas e contra a população LGBTQIA+. Além disso, teremos como pauta
permanente a defesa dos bens da natureza como bens comuns, a terra, as florestas,
a água, minérios, biodiversidade, a cultura e os territórios, são patrimônios do povo e
não devem ser explorados apenas para garantir lucros e acumulação de alguns.

A conjuntura pós eleições exigirá do Estado Brasileiro, das instituições e de toda
sociedade brasileira a construção de um pacto e um posicionamento emancipador,
libertário e de reconstrução do País!
_____________________________________
REFERÊNCIAS
1. Análise de Conjuntura (julho/22) - Documento da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil.
2. 6ª Semana Social Brasileira (2020/2023) – Mutirão pela Vida: por Terra, Teto e Trabalho –
Caderno 01.
3. Texto: Projeto Brasil Popular – 2022.
4. Texto: Mídia Ninja (Por Mauro Utida) 11 de agosto de 2022.
5. Carta em Defesa da Democracia (Faculdade de Direito de São Paulo).