Palestra: Governança da Terra na Amazônia Brasileira rural e urbana

Contexto
Esclarecer e assegurar as leis de posse de terra é
um passo essencial para a melhoria da governança ambiental. Nos últimos anos, ogoverno brasileiro tem intensificado seus esforços na elaboração e implementação de leis e instrumentos legais, com vistas a aumentar odesenvolvimento sustentável na
região amazônica e reduzir os impactos ambientais do
desenvolvimento agrícola e do desmatamento (p.ex. Terra Legal e CAR).

Ainda assim, para os proprietários de terras na
Amazônia brasileira, as limitações ambientais legais e a legislação agrária ainda parecem inadequadas, difíceis de entender e pouco transparentes. Em um contexto complexo de posse e uso de terra, tal estado de incertezas resulta em realidades contraditórias. Conceitos como “lei” e “Estado” são frequentemente vistos como inimigos dos meios de subsistência.

Com isso em mente, fica claro o longo caminho a ser percorrido rumo ao estabelecimento da lei como mediadora legítima, transparente, adequada inteligível no contexto potencialmente conflituoso da Amazônia rural.

Vortrag: Prof. Dr. José Heder Benatti & Prof. Dr. Luly Fischer
Datum: 2. November 2016, 18:00 Uhr
Ort: Lateinamerika-Institut FU Berlin, Raum 201
Adresse: Rüdesheimer Str. 54-56, 14197 Berlin, U-Bahnhof Breitenbachplatz (U3)