Marco Temporal: Die Neobandeirantes und das Massaker an den brasilianischen indigenen Völkern I Marco Temporal: Os neo-bandeirantes e o massacre dos povos indígenas brasileiros

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Vor einigen Tagen wurde am Obersten Gerichtshof (STF) das Verfahren um den sogenannten "Marco Temporal", also eine Stichtagsregelung, wieder aufgenomen. Es handelt sich um eine These, die das in der Verfassung niedergeschriebene Recht der indigenen Völker auf ihre traditionellen Territorien auf die Fälle begrenzt, wo nachgewiesen werden kann, dass das respektive Volk sich zum 05. Oktober 1988 (Tag der Verkündigung der heutigen brasilianischen Verfassung) im Territorium befunden hat bzw sich in einem Rechtsstreit darüber befand. Konkret wird der STF über den Fall des Landstreits um das indigene Territorium Ibirama La Klãnõ im Bundesstaat Santa Catarina urteilen. Doch wurde schon verkündigt, dass dieser Fall richtungsweisend für alle zukünftigen Urteile sein wird. Ein Urteil pro Marco Temporal würde die jahrhundertelange Verfolgung und Vertreibung der indigenen Völker in der Kolonialzeit, aber auch besonders während der Militärdiktatur, legalisieren. In der Praxis würden keine neuen Territorien mehr ausgewiesen, wobei sich noch hunderte indigene Völker in dem Prozess befinden, ihre Länder anerkannt zu bekommen.

Gleichzeitig wurde im Kongress bereits das Gesetzesvorhaben "PL 490", welches die Stichtagsregelung im Gesetz verankern würde, angenommen. Dieses geht jedoch noch weiter als die These, über die im STF verhandelt wird. Zum Beispiel würde das Gesetz ganz klar Bergbauaktivitäten und industrielle Großprojekte in indigenen Territorien legalisieren. Auch sieht es vor, einen der Grundpfeiler der Indigenenpolitik des Landes zu brechen, indem es die Kontaktaufnahme zu in freiwilliger Isolation lebenden Völker fördert. Sollte der STF jedoch gegen die Marco Temporal Regelung stimmen, würde sich dieser Gesetzesentwurf, der aktuell noch vom Senat gebilligt werden muss, als verfassungsunrechtlich herausstellen.

In diesem KoBrinar wird uns Maria Leusa Munduruku erklären, welche Folgen die Legalisierung der Stichtagsregelung sowie das PL490 für die indigenen Völker Brasiliens sowie für den Planeten haben würde.

Foto: Marquinho Mota

Kabaiw'un Kabá Munduruku, oder Maria Leusa Kabá Munduruku, ist die wichtigste politische Anführerin des Volkes der Munduruku am oberen Tapajós. Leusa, wie sie besser bekannt ist, koordiniert derzeit die Munduruku-Frauenvereinigung Wako Borūn, die für die Erhaltung des Territoriums ihres Volkes und für die Bewahrung seiner Lebensweise kämpft. Sie kämpft gegen den illegalen Bergbau und andere Eindringlinge in das Gebiet. Deshalb ist auf sie ein Kopfgeld ausgesetzt, und ihr Dorf wurde bereits von Bergleuten niedergebrannt.

Zur Vorbereitung empfehlen wir das letzte KoBra-Dossier von Hannah Dora oder diesen Artikel von Christian Russau

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Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o processo sobre o chamado "Marco Temporal". Trata-se de uma tese que limita o direito dos povos indígenas aos seus territórios tradicionais, conforme previsto na Constituição, aos casos em que se possa comprovar que o respectivo povo estava no território ou em disputa judicial sobre ele em 5 de outubro de 1988 (dia em que foi promulgada a atual Constituição brasileira). Especificamente, o STF julgará o caso da disputa de terras sobre o território indígena de Ibirama La Klãnõ, no estado de Santa Catarina. Mas já foi anunciado que esse caso definirá o tom de todos os julgamentos futuros. Uma decisão a favor de Marco Temporal legalizaria séculos de perseguição e expulsão de povos indígenas durante o período colonial, mas também especialmente durante a ditadura militar. Na prática, nenhum novo território seria designado, com centenas de povos indígenas ainda em processo de reconhecimento de suas terras.

Ao mesmo tempo, já foi aprovado no Congresso o projeto de lei "PL 490", que consagraria em lei a cláusula do Marco Temporal. No entanto, ele vai ainda mais longe do que a tese que está sendo negociada no STF. Por exemplo, o projeto de lei legalizaria claramente atividades de mineração e projetos industriais de larga escala em territórios indígenas. Também prevê a quebra de um dos pilares da política indigenista do país ao incentivar o contato com povos que vivem em isolamento voluntário. No entanto, se o STF votar contra a regulamentação do Marco Temporal, esse projeto de lei, que atualmente ainda precisa ser aprovado pelo Senado, se tornaria inconstitucional.

Neste KoBrinar, Maria Leusa Munduruku nos explicará quais seriam as consequências da legalização do Marco Temporal e do PL490 para os povos indígenas do Brasil e também para o planeta.

Kabaiw'un Kabá Munduruku, ou Maria Leusa Kabá Munduruku, é a principal liderança política do Povo Munduruku do Alto Tapajós. Leusa, como é mais conhecida, coordena hoje a Associação de Mulheres Munduruku Wako Borūn, que luta pela integridade do território do seu povo e pela manutenção do seu modo de vida. Faz o enfrentamento ao garimpo ilegal e demais invasores do território. Por conta disso, tem sua cabeça a prêmio e já teve sua aldeia queimada por garimpeiros.