Os Povos Indigenas e o governo temer

Em momentos de crise no sistema capitalista, as grandes corporações costumam intensificar as ações na perspectiva de manter e ampliar as taxas de lucro, potencializando a concentração de capital no mundo[1].

09/11/2016 | by Dom Roque Paloschi

Para tanto, atuam fortemente em todos os níveis, para flexibilizar os direitos conquistados pelos trabalhadores, para se apropriar de bens estatais por meio de privatizações, para incorporar outras empresas privadas e para expandir a posse e a exploração de bens naturais. Nestes contextos de crise, os princípios democráticos são menosprezados pelas elites econômicas e golpes contra governos democraticamente eleitos, de modo particular na América Latina, tem sido recorrentes.

O acesso, a exploração e a transformação de bens naturais em mercadoria comercializável é um mecanismo de geração de lucro fácil e rápido. O movimento expansionista vigente em toda a América Latina, e no Brasil em especial, dá-se nessa perspectiva. As terras que estão na posse dos povos indígenas e de outras populações tradicionais são ricas em bens naturais. Por isso, essas áreas estão sob permanente assédio e o direito sobre elas estão sob intenso ataque.

O ataque violento aos povos indígenas e aos seus direitos territoriais no Brasil dá-se desde o território por eles habitado ou reivindicado, até no âmbito dos três poderes do Estado brasileiro. Os instrumentos utilizados nesse processo são variados. Dentre eles, destacamos, de modo pontual, os ataques às comunidades por parte de milícias armadas comandadas por fazendeiros[2], a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000[3], no Congresso Nacional, a tese do Marco Temporal e o desrespeito ao direito fundamental de acesso à justiça[4], no judiciário, a lentidão das demarcações e a omissão na proteção das terras, no Executivo.

O ataque violento aos povos originários e aos seus direitos, que está em curso no Brasil, visa impedir a continuidade do processos de demarcação das terras, mas também facilitar e legalizar a posse e a exploração, por parte de não-índios, das terras já demarcadas no país.

Como parte da ação deliberada contra os povos e seus direitos, foram intensificadas também, pelos ruralistas, as iniciativas que visam criminalizar lideranças indígenas, profissionais de antropologia, organizações e pessoas da sociedade civil que atuam em defesa dos projetos de vida dos povos indígenas no Brasil. Neste sentido, destacam-se a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) que funcionaram sob o controle de parlamentares representantes do agronegócio. Uma na Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso do Sul, denominada CPI do Cimi[5], e outra na Câmara dos Deputados, denominada CPI da Funai/Incra[6].

Os responsáveis diretos por esse processo de ataque aos povos e seus direitos são vinculados a diferentes ramos da economia, de modo especial, à indústria da mineração e ao agronegócio, ambos com forte viés voltado à exportação de produtos primários. Entre os principais atores político-econômicos que atuam organicamente no ataque aos povos e seus direitos estão a Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada bancada ruralista, composta por aproximadamente 240 deputados federais e senadores da república, e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), composta por cerca de 40 associações de envergadura nacional e regional do agronegócio. As associações que compõe o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) trabalham fortemente com a pauta das exportações de commodities agrícolas.

Neste aspecto, vale ressaltar que muitos países, da Europa inclusive, importam as commodities produzidas pelo agronegócio do Brasil, setor, como sabido, extremamente agressivo aos direitos humanos e, em especial, agressivo e violento contra nossos povos e lideranças. Consideremos que, ao importar esses produtos oriundos do agronegócio do Brasil, tais países, sem dúvidas, contribuem para fortalecer esse setor e, consequentemente, para manter esse processo de ataque, violências e violações em curso no país.

Como parte das negociações que levaram o Congresso Nacional a aprovar o Golpe parlamentar que conduziu Temer à Presidência da República, a bancada ruralista e o Instituto Pensar Agropecuária acertaram os ponteiros e divulgaram o documento “Pauta Positiva – Biênio 2016-2017[7]”. No documento, são apresentadas pautas extremamente agressivas aos direitos dos povos indígenas, de outras populações tradicionais dos camponeses e trabalhadores contratados do campo, em prol dos interesses da elite agrária e das grandes corporações nacionais e multinacionais ligadas ao agronegócio.

Os fatos de Temer ter marcado presença e afirmado, na abertura da 3a. Edição do Global Agribuiness Forum (GAF), no dia 04 de julho, em São Paulo, que “devo minha posição de presidente à agricultura do Brasil”[8] e de ter sentado à mesa com os ruralistas, no dia 12 de julho[9], demonstram o estreito compromisso do governo Temer com as pautas e as práticas antiindígenas do ruralismo no país.

Os povos, por sua vez, diante de todos estes ataques, não demonstram intimidação e mantem-se coesos em ações sistemáticas de resistência e insurgência na defesa e pela efetivação de seus direitos e de seus projetos de vida. Nas retomadas[10], nas autodemarcações[11], na proteção de seus territórios[12], na incidência política junto a diferentes instâncias dos três poderes do Estado brasileiro[13] e junto a organismos multilaterais[14] demonstram a disposição e organização necessárias para vencer os projetos de morte e a própria morte que seus algozes, tentam lhes impor.

Diante desse quadro complexo e preocupante, de agressões aos povos e aos seus direitos e de um governo impostor, o Cimi manter-se-á fiel ao Evangelho da Vida. Buscará manter-se ativo na defesa dos direitos indígenas perante os diferentes órgãos do Estado brasileiro. Mesmo sob o risco da criminalização institucional e de seus membros, o Cimi continuará denunciando, nacional e internacionalmente, as agressões e violações cometidas contra os povos indígenas no Brasil. Por fim, o Cimi continuará apoiando as iniciativas soberanas, legítimas e necessárias dos povos indígenas em defesa de seus projetos de vida.

[1] http://super.abril.com.br/comportamento/os-verdadeiros-donos-do-mundo

[2] https://www.youtube.com/watch?v=slfJXEjQRA4

[3]http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=27ECD03F1A14871AB3267CC2AD0901D8.proposicoesWeb1?codteor=1404960&filename=Tramitacao-PEC+215/2000

[4]

[5] http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=8354

[6] http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/499549-CAMARA-CRIA-CPI-PARA-INVESTIGAR-ATUACAO-DA-FUNAI-E-DO-INCRA.html

[7] http://www.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/2016/04/DOC-Pauta-Positiva-FPA.pdf

[8] http://www.fpagropecuaria.org.br/noticias/devo-a-minha-posicao-de-presidente-a-agricultura-brasileira-diz-michel-temer#.V4TUoPkrLIU

[9] https://www2.planalto.gov.br/presidente-em-exercicio/agenda/agenda-do-presidente-interino-michel-temer/2016-07-12?month:int=7&year:int=2016

[10] http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8235&action=read

[11] https://www.youtube.com/watch?v=o8uUa1kqlOM

[12] http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/05/indios-ka2019apor-arriscam-a-vida-para-expulsar-madeireiros-de-sua-terra-6620.html