A defesa dos direitos das mulheres na Amazonia Brasileira

Em relação aos direitos das mulheres o cenário é de crescimento da onda conservadora que pode ser evidenciada em diversos setores da sociedade desde as relações familiares até os grandes espaços públicos de poder como o parlamento brasileiro, que tem sido o palco de grandes retrocessos na legislação.

Além disso, a conjuntura de frágil representação das mulheres no parlamento contribui para o agravamento do atual quadro de retrocessos. Apesar de representar 52% da população brasileira, as mulheres representam apenas 10% na Câmara dos Deputados e pouco mais de 15% no Senado. Com a reforma política em 2015, as deputadas tentaram aprovar a proposta que valeria por três eleições, partindo do mínimo de 10% de mulheres em 2018, de 12% na legislatura seguinte, até atingir o mínimo de 15%. A matéria precisava de 308 votos para ser aprovada, conseguiu somente 293. No Senado foi um pouco diferente. A proposta que prevê o percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas, sendo 10%, 12% e 16% na terceira eleição, foi aprovada na Casa. As parlamentares pediam 30% das cotas.

Tramitam no Congresso os PL 6583/2013, conhecido como “Estatuto da Família”, que propõe regras jurídicas para definir quais grupos podem ser considerados uma família perante a lei, assim excluindo as uniões entre pessoas do mesmo sexo, e PL 5069/2013, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que prevê a criminalização do aborto em caso de estupro. Enquanto as mulheres lutam para que o aborto seja tratado como um problema de saúde pública, o parlamento submerge no anacronismo e aborda a questão pelo viés do moralismo e do fundamentalismo religioso, privilegiando uma legislação proibitiva. Observamos que as consequências da retrógrada atuação do parlamento brasileiro recaem, ainda com mais peso, sobre as trabalhadoras urbanas, as camponesas, as agricultoras, as extrativistas, as quilombolas e as indígenas.

Frente ao cenário de retrocessos a sociedade civil brasileira também tem experimentado novas formas de organização e manifestação de resistência à perda de direitos. As mulheres têm assumido um grande protagonismo contra o ataque á legislação vigente e pelo combate à violência contra a mulher, na defesa da principal premissa feminista que afirma que todos os homens e mulheres nascem livres e iguais e, portanto têm os mesmos direitos.

Na Amazônia as mulheres têm se organizado na sua construção histórica como sujeitos coletivos de transformação, construindo processos de quebra de silêncio, de construção de agendas comuns de reivindicação e de defesa de direitos. Nessa perspectiva é que mulheres agricultoras e extrativistas amazônidas construíram em 2015 um documento intitulado Carta das Mulheres da Amazônia¹. A Carta reuniu mulheres de vários estados da Amazônia com o objetivo de afirmar o modo de produzir de famílias agroextrativistas que possuem em suas unidades de produção sistemas agroecológicos, conciliam a produção das roças, o extrativismo e a criação de animais, denunciar a opressão, visibilizar as práticas de resistência e apresentar suas proposições frente as políticas públicas. Destacamos abaixo alguns pontos dessa Carta:

- Que o direito às terras tradicionalmente ocupadas pelas agricultoras e extrativistas familiares seja garantido e que sua Regularização seja de fato consolidada, garantindo-se na documentação o direito da mulher;

- Que o transporte público nos rios e florestas sejam um direito garantido e tão essencial quanto os serviços urbanos, considerando-se a construção de pontes e a segurança nas estradas e rios. Os impedimentos à mobilidade agridem a unidade familiar, privando-a da educação e saúde, do escoamento da produção das agricultoras e, por vezes, fragmentando-a, com graves consequências, especialmente para mulheres, jovens e crianças;

- Que se intensifique e amplie o esforço para um Programa de Apoio à valorização das plantas medicinais na agricultura e extrativismo familiar. Essa é uma das práticas das mulheres em que mais ocorre assédio das indústrias farmacêuticas e de cosméticos e higiene pessoal com violações aos seus conhecimentos tradicionais, agora facilitadas pela Lei 13.123 de 2015, aprovada a despeito de nossos protestos;

- Que os produtos agroecológicos sejam certificados como tal, para que as agricultoras familiares conquistem o mercado, garantindo um espaço especial às mulheres, inclusive nos supermercados, visando o melhor consumo da população em geral. Propomos que os grupos tenham locais próprios seu trabalho e a opção de Casas de Produção;

- Que a Convenção OIT 169 seja respeitada integralmente, garantindo- se o acesso à informação sobre todos os direitos das mulheres agricultoras e extrativistas. Apurar o emblemático caso da Ferrovia a ser construída no município de Abaetetuba violando povoados em territórios quilombolas;

- Que os conflitos provocados pelas injustiças no mercado de terras, afetado pela expansão do dendê no Baixo Tocantins, pela soja no Baixo Amazonas, pelo eucalipto na região de Imperatriz, pela construção de Belo Monte no território da Transamazônica,violando direitos às terras tradicionalmente ocupadas pelas agricultoras, extrativistas tradicionais, assentadas da reforma agrária e povos indígenas sejam resolvidos;

- Que se viabilize a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, pois nossos filhos continuam a comer enlatados, enquanto temos produtos das nossas roças e quintais, de saberes e sabores passados culturalmente de geração para geração.

- Finalmente, exigimos imediatas providências para a saúde integral da mulher rural, quer do campo quanto da floresta e rios, onde há casos de postos de saúde que recebem visita de um médico, uma vez por mês, para atender comunidades de mais de 3000 pessoas. Demandamos a capacitação dos agentes de saúde para saúde da mulher agricultora e extrativista, para que se cumpra o direito à informação, e se previna doenças evitáveis como a infecção urinária.

A Carta representa um avanço em termos de articular, na região, uma agenda comum de mobilização em torno de propostas de políticas públicas mesmo neste cenário de crise e de grandes adversidades.

A luta pela garantia de direitos das mulheres enfrenta o mais profundo e desafiador embate, a perda dos direitos tão arduamente conquistados e o seu retrocesso. Na Amazônia o processo torna mais brutal as conquistas garantidas ainda estavam sendo sentidas e de fato exercitadas na região e tão logo estão sendo atacadas. No auge destes conflitos o fortalecimento e a organização das mulheres tornou-se a única saída, mobilizadas pela pauta “Nenhum Direito a menos” as lutas feministas assumem um papel essencial para as mulheres rurais da Amazônia que despontam pautas mais complexas como a garantia de políticas públicas destinadas a segurança alimentar e nutricional, direitos essenciais para a vida humana. Tal estratégia fortalece laços entre os territórios e aos poucos as mulheres têm conquistado mais autonomia dentro de suas comunidades.