Manifesto em defesa da democracia brasileira - Stellungnahme zur Verteidigung der brasilianischen Demokratie

Diante dos atos criminosos e terroristas ocorridos em Brasília no domingo 8 de janeiro de 2023, afirmamos nossa solidariedade à democracia brasileira, ao governo eleito em outubro de 2022 e ao povo brasileiro.

Contando com a leniência do então governador Ibaneis Rocha, cerca de 3.000 pessoas autodenominadas de “patriotas” violaram e destruíram parcialmente as instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em atos terroristas atentatórios ao Estado de direito. Armas do Gabinete de Segurança Institucional e documentos confidenciais da Agência Brasileira de Inteligência foram localizados e roubados durante as ações de destruição do Palácio do Planalto. Peças de arte e mobiliário original, patrimônio cultural brasileiro, foram gravemente danificadas ou roubadas. Os criminosos não foram incomodados pelos agentes da Polícia Militar em seu trajeto de ida ou de volta da Esplanada dos Ministérios ao acampamento instalado defronte ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

A omissão do governo do Distrito Federal, responsável pela segurança pública no perímetro da Esplanada dos Ministérios, permitiu de forma cúmplice a selvageria dos terroristas que não foram contidos. As forças da ordem apenas reagiram de forma parcial e tardia frente aos ataques. Cerca de 1.500 pessoas deixaram o acampamento dos terroristas na manhã de hoje, sem terem passado por triagem, dentre as quais possivelmente se encontravam criminosos.

A omissão, senão a conivência com a organização antidemocrática, do Quartel-General do Exército, sob o comando do Coronel Luis Antonio Campos Mota, em apoio aos terroristas, desde o dia 1°.11.2022, também requer apuração de responsabilidades, inclusive pelo isolamento da área com blindados e soldados perfilados na noite de 8.1.2022, abrigando e protegendo os manifestantes após os ataques terroristas na Praça dos Três Poderes.

Imediatamente após os atos de destruição, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal e, horas após, o Ministro Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis do cargo por omissão, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Apoiamos incondicionalmente a apuração pelas autoridades competentes de todos os “financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos”, bem como a responsabilização cível e criminal de todos os agentes que violaram as sedes dos três poderes da República e de todos os que fomentaram ou permitiram acampamentos e barreiras antidemocráticas/golpistas em todo o país.

Nesse sentido, saudamos a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que venha a elucidar o funcionamento e o comprometimento dos membros dessa organização criminosa atentatória à democracia brasileira, para os fins da devida responsabilização cível e criminal. Defendemos as lutas populares e as ações institucionais, por todo o país e em diversos locais pelo mundo, que se coloquem em defesa da democracia brasileira.

Por fim, manifestamos nosso integral apoio à atuação constitucional do Supremo Tribunal Federal, da Presidência da República e do Congresso Nacional no bojo do devido processo legal para apurar, julgar e punir exemplarmente todos os envolvidos nos deploráveis e inaceitáveis ataques ao Estado democrático de direito.

Genebra, 9 de janeiro de 2023.

Coletivo Grito, Genebra
Comitê Lula Livre, Genebra
Movimento Preserva Brasil, Genebra
Grupo Atitude, Berna
Coletivo Taoca, Zurique
solidaritéS Suisse
Part Socialiste Vaudois
Frente Preta UK
Comitê Marielle Franco Berlin

Kooperation Brasilien, KoBra e.V. , Freiburg

Pablo Cruchon, deputé Ensemble à Gauche au Grand Conseil de Genève
Hadrien Buclin, deputé Ensemble à Gauche au Grand Conseil de Vaud, solidaritéS
Piere Conscience, conseiller communal Ensemble à Gauche Lausanne, solidaritéS
Stefanie Prezioso, conseillère nationale Ensemble à Gauche
Luca Schalbetter, conseiller communal POP à Yverdon-les-Bains
Françoise Nyffeler, député Ensemble à Gauche au Grand Conseil Genevois
Jean Batou, historien, député Ensemble à Gauche, Genève
Salika Wenger, députée Ensemble à Gauche au Grand Conseil de Genève

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Angesichts der kriminellen und terroristischen Akte, die sich am Sonntag, den 8. Januar 2023 in Brasilia ereignet haben, bekräftigen wir unsere Solidarität mit der brasilianischen Demokratie, mit der im Oktober 2022 gewählten Regierung und mit dem brasilianischen Volk.

Mit Billigung des damaligen Gouverneurs Ibaneis Rocha haben etwa 3.000 Personen, die sich selbst als "Patrioten" bezeichnen, die Gebäude des Nationalkongresses, des Präsidentenpalastes und des Bundesgerichtshofs gestürmt und teilweise zerstört. Dies ist ein terroristischer Akt, der einen Angriff auf die Rechtsstaatlichkeit darstellt. Bei der Zerstörung des Regierungspalastes wurden Waffen des Kabinetts für institutionelle Sicherheit und vertrauliche Dokumente des brasilianischen Geheimdienstes gefunden und gestohlen. Wertvolle Kunstwerke und Möbel, brasilianisches Kulturerbe, wurden schwer beschädigt oder gestohlen. Die Kriminellen ließen sich von den Militärpolizisten auf ihrem Weg von und zur Esplanade der Ministerien zu dem vor dem Armeehauptquartier in Brasilia errichteten Lager nicht stören.

Die Regierung des Bundesdistrikts ist für die öffentliche Sicherheit auf der Esplanade der Ministerien verantwortlich. Ihr Versäumnis ermöglichte die Grausamkeit der Terroristen, die nicht eingedämmt wurden. Die Ordnungskräfte reagierten nur teilweise und verspätet auf die Anschläge. Rund 1.500 Personen, darunter möglicherweise auch Kriminelle, verließen heute morgen das Lager der Terroristen, ohne kontrolliert worden zu sein.

Die Unterlassung, wenn nicht gar Duldung der antidemokratischen Organisation durch das Hauptquartier der Armee unter dem Kommando von Oberst Luis Antonio Campos Mota bei der Unterstützung der Terroristen seit dem 1. November 2022 erfordert ebenfalls eine Überprüfung der Verantwortlichkeiten, einschließlich der Isolation des Gebietes mit gepanzerten Fahrzeugen und Soldaten im Profil in der Nacht des 8. Januar 2022, die die Demonstranten nach den Terroranschlägen auf dem Platz der drei Mächte schützten und beschützten.

Unmittelbar nach den Zerstörungen ordnete Präsident Luiz Inácio Lula da Silva ein Eingreifen in die öffentliche Sicherheit des Bundesdistrikts an, und Stunden später enthob Minister Alexandre de Moraes den Gouverneur Ibaneis im Rahmen der Ermittlungen zu den antidemokratischen Akten wegen Unterlassung seines Amtes. Wir unterstützen vorbehaltlos die Ermittlungen der zuständigen Behörden gegen alle "Finanziers, Anstifter, frühere und derzeitige öffentliche Bedienstete, die die illegale Durchführung antidemokratischer Handlungen fortsetzen", sowie die zivil- und strafrechtliche Verantwortlichkeit aller Bediensteten, die den Sitz der drei Gewalten der Republik verletzt haben, und all jener, die Lager und antidemokratische / Putschisten im ganzen Land ermutigt oder zugelassen haben.

In diesem Sinne begrüßen wir die Einsetzung eines parlamentarischen Untersuchungsausschusses, der die Funktionsweise und die Verstrickung der Mitglieder dieser kriminellen Organisation, die einen Angriff auf die brasilianische Demokratie darstellt, im Hinblick auf die zivil- und strafrechtliche Verantwortlichkeit aufklären soll. Wir verteidigen die Volkskämpfe und die institutionellen Aktionen im ganzen Land und an verschiedenen Orten der Welt, die für die brasilianische Demokratie eintreten.

Schließlich bringen wir unsere volle Unterstützung für die verfassungsmäßigen Maßnahmen des Bundesgerichtshofs, des Präsidiums der Republik und des Nationalkongresses im Rahmen eines ordnungsgemäßen Rechtsverfahrens zum Ausdruck, um alle an den bedauerlichen und inakzeptablen Angriffen auf den demokratischen Rechtsstaat Beteiligten zu untersuchen, zu verurteilen und zu bestrafen.

Wer das Manifest unterstützen möchte, kann hier unterschreiben: https://www.change.org/p/manifesto-internacional-em-defesa-da-democracia-brasileira?recruiter=946310600&recruited_by_id=35fa9650-531e-11e9-aa5d-0b84a969fc56&utm_source=share_petition&utm_campaign=share_for_starters_page&utm_medium=copylink