Mitteilung der Kampagne “Stopp TKCSA!” (“Pare a TKCSA!”) gegen den Verkauf der TKCSA

Allein von der Bank für wirtschaftliche und soziale Entwicklung BNDES waren dies 2,36 Milliarden Reais.
Die BNDES als Hauptgläubiger muss den Verkauf absegnen, kann gar die Bestimmungen des Verkaufsvertrags verändern oder die vorzeitige Rückzahlung des Kredits verlangen. Durch die Freigabe der Mittel an das Unternehmen, das für schwere Rechtsverletzungen verantwortlich ist und bis heute keine Betriebsgenehmigung hat, ist die Bank mitverantwortlich für die Verstöße. Die BNDES mißachtet in Wahrheit die brasilianische Umweltgesetze, indem sie die Finanzierung für ein Unternehmen, das über keine Betriebsgenehmigung verfügt, freigibt. Auf Basis der Umweltgesetze ist die Bank juristisch und administrativ verantwortlich zu machen im Fall der TKCSA. Deshalb bestehen wir darauf, dass die BNDES die Möglichkeit ergreife und den Vertrag mit der TKCSA einer Überprüfung unterziehe und gemeinsam mit der betroffenen Bevölkerung und den Organisationen der Zivilgesellschaft ein Vorab-Studienmodell der Auswirkungen entwickelt, das zudem beschlußfähig ist und in anstehenden Entscheidungsfindungsprozess über neue Finanzierungsanfragen berücksichtigt werden muss.
Seit Baubeginn im Jahre 2006 wurde die TKCSA unzähliger Rechtsverletzungen und der sozialen wie auch der Umweltauswirkungen wegen beschuldigt. Der Bau des Werks wurde von der Bundesumweltbehörde IBAMA im Dezember 2007 gestoppt wegen der Rodung von Mangrovenwäldern, wurde von der Bundesstaatsanwaltschaft wegen des Baus der Zubringerbrücke zum Hafen, ohne über die Genehmigung der Bundesliegenschaftenbehörde (SPU) zu verfügen, bestraft und wurde von der Staatsanwaltschaft für Arbeitsfragen wegen fehlender Ausrüstung im Arbeitsschutz beim Bau des Werkes mit einem Baustopp belegt. Laut dem Bericht der Spezialeinheit zur Unterstützung der Staatsanwaltschaft des Landes (GATE) hat die Firma seit Baubeginn die Arbeiten ohne Beachtung der von den Umweltbehörden verabschiedeten Umweltfolgenstudie (EIA) durchgeführt. Infolge dieser Rechtsverstöße ist die Firma gegenwärtig Gegenstand zweier Strafprozesse der Staatsanwaltschaft von Rio de Janeiro (MPRJ), das sie der Umweltvergehen beschuldigt und die Verurteilung von vier Angestellten in leitenden Positionen der Firma fordert.
Aus unserer Sicht darf TKCSA ihre Niederlassungs- und Bauausführungsgenehmigung nicht verlängert bekommen, sondern diese muss zurückgezogen werden. Anstatt das Industriewerk dort vor Ort weiterzubetreiben, dieses Werk, das gegen das brasilianische Gesetz verstößt und den Anwohner_innen, Fischer_innen und Arbeiter_innen der Westzone [Rio de Janeiros] Schaden zufügt, fordern wir die Entwicklung eines von der Basis ausgehenden Entwicklungsplanes, der ökologisch nachhaltig die Entwicklung der Bucht von Sepetiba zum Ziele hat und den Erhalt der lokalen Arbeitsplätze ebenso garantiert wie die Verbesserung der Lebensqualität der Menschen, die dort wohnen. Wir fordern den Bau eines universitären Ökotechnologiezentrums anstelle des schmutzbringenden Industriekomplexes.
Die Kampagne “Stopp TKCSA” setzt sich zusammen aus Organisationen der Zivilgesellschaft, sozialen Bewegungen, brasilianischen und ausländischen Basisbewegungen und aus Anwohner_innen und Fischer_innen der Bucht von Sepetiba, die die Rechtsverletzungen der Firma seit 2007 verfolgen und anprangern. Ein Dossier über alle Unregelmäßigkeiten und Rechtsverletzungen der Firma wurde am 13. Februar 2009 dem Präsidenten der BNDES, Herrn Luciano Coutinho, direkt übergeben. Seither haben wir kontinuierlich neue Beschwerden bei der Bank zur Anzeige gebracht. Wir verlangen, dass die Bank zum Verkauf des Werks keine Stellung beziehen darf, solange nicht zuvor ein breitangelegter Konsultationsprozess mit den Bewohner_innen, Fischer_innen und Arbeiter_innen der Bucht von Sepetiba und von Santa Cruz begonnen wurde, denn die Bewohner_innen, Fischer_innen und Arbeiter_innen sind die vom Betrieb des Werks hauptsächlich in Mitleidenschaft gezogenen Personen. Wir fordern, dass die brasilianischen Umweltgesetze, nach denen die Niederlassungs- und Bauausführungsgenehmigung für das Werk schon längst hätte widerrufen worden sein müssen, eingehalten werden.
Nein zum Verkauf der TKCSA! Für die vollständige Rücknahme der Niederlassungs- und Bauausführungsgenehmigung und für die staatliche Enteignung des Werks und für den Umbau der Anlage in ein universitäres Ökotechnologiezentrums, das der lokalen Bevölkerung zugute kommt und Entwicklung bringt!
Rio de Janeiro, 26. September 2012.
Kampagne Stopp TKCSA!

Unterzeichnende und Unterstützende dieser Mitteilung:
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
Amigos da Terra Brasil
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
ANAÍ – Salvador – BA
ANDES-RJ
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação da População Atingida pela TKCSA
Articulação Mineração e Siderurgia da RBJA
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Asduerj
ASFOC
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Maricultores do Litoral Sul
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  – Itaboraí – RJ
Associação dos Geógrafos Brasileiros
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON - Ética,Justiça,Cidadania
Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
Aurélio Fernandes Brigadas Populares
Base de Maricultura de Mangaratiba
Bicuda Ecológica
Casa da América Latina
CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) -  São Paulo - SP
Central de Movimento Popular-PE
Central de Movimentos Populares
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Cultura Negra do Maranhão - São Luís - MA
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul - CEPEDES
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
Coletivo Luta Vermelha - PSOL/DF
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) Nacional  
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP BA – Salvador – BA
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP CE – Fortaleza – CE
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP Juazeiro – BA
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
Conselho Pastoral dos Pescadores CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
Cooperativa Tramart "Produtos Algáceo Marinho Kappaphycus alvarezii"
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
CSP Conlutas
EcoPrata - Comunidade Ecológica Pedras do Prata - Campo Grande - Rio de Janeiro /RJ
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
FASE
Fase Amazônia – Belém – PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
FDCL – Alemanha
FIOCRUZ – RJ
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
Fórum de Desenvolvimento Local do Conjunto Campinho e Entorno - Campo Grande - Rio de Janeiro / RJ
Fórum de Juventude Negra-PE
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Social de Manguinhos
FUNAGUAS – Terezina – PI
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá
Grupo de Pesquisa da UFPB - Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental - PB
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
Grupo Faria Timbó Cunha
Grupo Gota D'Água de Proteção a Natureza
GT Ambiente AGB
GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA
IARA – Rio de Janeiro – RJ
Ibase – Rio de Janeiro – RJ
INESC – Brasília – DF
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
Instituto Terramar – Fortaleza – CE
Instituto Terramar-Ceará
Intersindical
Jovens Negras Feminstas-PE
Jubileu Sul Américas
Jubileu Sul Brasil
Justiça Global
Justiça Global  – Rio de Janeiro – RJ
Mais Democracia
Mandato Chico Alencar
Movimento Baía de Sepetiba pede Socorro
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento de Luta e Resistência Popular-PE
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Negro Unificado-PE
Movimento Paulo Jackson
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruama - São João de Meriti / RJ
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NIEP-Marx/UFF
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
Rede Alerta-ES
Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Justiça Ambiental- RBJA
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
RENAP Ceará – Fortaleza – CE
Setorial de Saúde PSOL
Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (SINDPEFAETEC)
Sintuperj
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Übersetzung: Christian Russau