Offener Brief an das Städteministerium

Offener Brief an das Städteministerium: Umsiedlung der Gemeinde Piquiá de Baixo, Açailândia-Maranhão.

15.06.2015 | von KoBra et al

Herr Minister

GILBERTO KASSAB

Frau Staatssekretärin

DRA. INÊS MAGALHÃES

Umsiedlung der Gemeinde Piquiá de Baixo, Açailândia-Maranhão

Berlin, den 15. Juni 2015

Sehr geehrter Herr Minister,

Sehr geehrte Frau Staatssekretärin,

Als VertreterInnen deutscher Vereine, Netzwerke, Bürgerinitiativen, Hilfsorganisationen, Stiftungen und Forschungsgruppen stellen wir uns bereits seit einiger Zeit Fragen über die Nachhaltigkeit sowie die Beachtung der Menschen- und Umweltrechte in der Lieferkette welcher von der Extraktion des Eisenerzes über die Produktion von Stahl bis hin zur Automobilherstellung reicht und somit Beziehungen zwischen Brasilien und Deutschland umfasst.

Einige unserer Organisationen waren an den Dialogen zwischen unseren Ländern in den ersten Jahren des Programms Grande Carajás in den 90er Jahren beteiligt. In Anknüpfung daran nahmen Vertreterinnen aus Deutschland vom 5. bis 9. Mai 2014 an dem internationalen Seminar Carajás 30 anos in São Luís, Maranhão teil.

An diesem Seminar, das in fünf Etappen in Städten in Pará und Maranhão stattfand, waren über 2000 Menschen aus 12 Ländern beteiligt. Dort wurde die Geschichte der Produktion und Weiterverarbeitung von Eisenerz in der Carajás-Region rekapituliert und eine große Anzahl von Verletzungen der Menschen- und Naturrechte präsentiert, die von diesen Unternehmungen verursacht wurden und werden.

Eine der besorgniserregendsten Situationen ist jene der Gemeinschaft Piquiá de Baixo, in Açailândia, Maranhão. Wie Sie genau wissen, handelt es sich um eine Gemeinschaft von über 1000 Menschen, die stark von der Umweltverseuchung durch Hüttenwerke betroffen ist und seit 2008 auf organisierte Art und Weise die kollektive Umsiedlung in ein unverschmutztes Gebiet fordert.

Der Fall wurde von der Internationalen Föderation der Menschenrechtsligen (FIDH) untersucht, er führte zu einem formellen Aufruf an die brasilianische Regierung im Januar 2014 und wurde auf einen Anhörung in der Interamerikanischen Menschrechtskommission im April 2015 diskutiert.

In einer förmlichen Antwort auf einen Appell mehrerer UNO-Berichterstatter schrieb die brasilianische Bundesregierung im November 2014:

The construction of new household units will be financed by the program “Minha Casa, Minha Vida”, which offers highly favourable conditions for low income population in Brazil, through Caixa Econômica Federal, a public bank that works with the Government towards the implementation of public policies.

On December 3, 2013, the project for the construction of the household units with its respective budget was registered at Caixa Econômica Federal in São Luís and presented before the Nacional Secretariat of Habitation on the Ministry of Cities in Brasília. The project has already been approved by the two bodies, which will now analyse its budget. Both Caixa Econômica Federal and the Ministry of Cities are aware of the particularity of the case and have undertaken a commitment of disbursing the resources as soon as possible.^¹

Die Anwohnervereinigung Piquiá übergab die endgültige Version des Städtebau- und Wohnprojekts samt vollständigem Kostenvoranschlag an die Caixa Econômica Federal in São Luís, Maranhão. Diese genehmigte das Projekt am 17. Dezember 2014 und leitete es an das Städteministerium zur Auswahl weiter.

Seither, also seit fast sechs Monaten, hat die Anwohnervereinigung Piquiá weder vom Städteministerium noch von der Caixa Econômica Federal irgendeine Mitteilung erhalten.

Wir, die unterzeichnenden Organisationen aus Deutschland, die wir nun an Sie schreiben, drücken unsere tiefste Besorgnis über die Verzögerung im Prozess der kollektiven Umsiedlung der Gemeinschaft Piquiá de Baixo aus.

Aus unserer Außenperspektive sind wir der Ansicht, dass der international bekannte Fall von Piquiá de Baixo, ein Modell für die Überführung von schwerwiegenden Menschenrechtsverletzungen in neue Lebens- und gemeinschaftliche Wohnperspektiven sein könnte. Dies geschieht unter der Beteiligung öffentlicher Behörden und den in der Region aktiven Unternehmen.

Daher ermutigen wir die brasilianische Regierung, mit Effizienz und größter Dringlichkeit zu handeln und verpflichten uns dazu, den Fall weiterhin zu begleiten sowie der deutschen und internationalen Öffentlichkeit die bedeutendsten Schritte bekannt zu machen, die, so hoffen wir, zur schnellen Lösung des Problems beitragen.

Wir bedanken uns für Ihre Aufmerksamkeit und bitten höflichst um eine schriftliche Antwort Ihrerseits an die (eine der) oben angegebenen Adresse(n).

Mit freundlichen Grüßen

Unterzeichnende Organisationen:

Allerweltshaus Köln e.V- Menschenrechte Brasilien

Dachverband der Kritischen Aktionärinnen und Aktionäre (Köln, Alemanha)

FDCL - Forschungs- und Dokuemntationszentrum Chile-Lateinamerika (Berlin, Alemanha)

KoBra - Kooperation Brasilien (Freiburg, Alemanha)

ASW - Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt e.V.

LabourNet Germany

FreundInnen der brasilianischen Landlosenbewegung MST, Deutschland, e.V. / Amig@s do MST, Alemanha

Institut portugiesisch-sprachiger Länder, IPSL GbR

ABAI - Freunde Vida Para Todos, Büren

Brasilieninitiative Freiburg e.V

Brasilien-Hilfe e.V.

PowerShift - Verein für eine ökologisch-solidarische Energie- und Weltwirtschaft e.V.

Netzwerk FUgE Hamm, Forum für Umwelt und gerechte Entwicklung e.V.

Regenwald-Institut e.V., Freiburg

POEMA e.V. Stuttgart

Christliche Initiative Romero – CIR

Rettet den Regenwald e. V.

respect-Initiative Berlin

Stiftung Umverteilen-AG Lateinamerika

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Ref.: Reassentamento da comunidade de Piquiá de Baixo – Açailândia-MA

GILBERTO KASSAB

DRA. INÊS MAGALHÃES

Berlim, 15 de Junho 2015

Exmo. Sr. Ministro,

Exma. Sra. Secretária,

Somos entidades, organizações populares, sindicatos, fundações e grupos de pesquisa na Alemanha que há tempo se interrogam sobre a sustentabilidade e o respeito dos direitos socioambientais na cadeia de extração do minério de ferro e produção do aço até a fabricação de automóveis, principalmente entre Brasil e nosso País.

Algumas de nossas entidades têm participado aos diálogos entre Alemanha e Brasil nos primeiros anos de operação do Programa Grande Carajás, nos anos ’90. Em continuidade, uma representação de entidades da Alemanha participou do Seminário Internacional “Carajás 30 anos”, realizado na cidade de São Luís – Maranhão entre 5 e 9 de maio de 2014. O seminário, realizado em cinco etapas progressivas em cidades do Pará e Maranhão, teve participação de mais de dois mil pessoas, vindo de 12 países do mundo. Resgatou a história do ciclo de mineração e siderurgia na região de Carajás e apresentou uma longa série de violações e impactos provocados por esses empreendimentos.

Uma das situações mais preocupantes é aquela da comunidade de Piquiá de Baixo, no Município de Açailândia-MA. Como V.Ex^as. bem conhecem, trata-se de uma comunidade de mais de mil pessoas fortemente impactada pela poluição siderúrgica que, desde 2008, está reivindicando de forma organizada o reassentamento coletivo numa área livre de poluição.

O caso chegou a ser pesquisado pela Federação Internacional dos Direitos Humanos, provocou uma interpelação formal da ONU ao Governo Brasileiro, em janeiro de 2014 e foi debatido em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em abril de 2015.

Em resposta formal à interpelação dos Relatores das Nações Unidas, o Governo Federal do Brasil escreveu, em Novembro de 2014:

“The construction of new household units will be financed by the program “Minha Casa, Minha Vida”, which offers highly favourable conditions for low income population in Brazil, through Caixa Econômica Federal, a public bank that works with the Government towards the implementation of public policies”.

“On December 3, 2013, the project for the construction of the household units with its respective budget was registered at Caixa Econômica Federal in São Luís and presented before the Nacional secretariat of Habitation on the Ministry of Cities in Brasília. The project has already been approved by the two bodies, which will now analyse its budget. Both Caixa Econômica Federal and the Ministry of Cities are aware of the particularity of the case and have undertaken a commitment of disbursing the resources as soon as possible”^².

A Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá entregou a versão definitiva do projeto urbanístico-habitacional e o orçamento completo à Caixa Econômica Federal de São Luís-MA, a qual aprovou o projeto e o enviou ao Ministério das Cidades em 17 de dezembro de 2014, para fins de seleção.

Desde então, passados quase 06 (seis) meses, a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá não recebeu mais nenhuma comunicação do Ministério das Cidades ou da Caixa Econômica Federal.

Os diversos movimentos sociais, sindicatos e entidades da Alemanha que escrevem nessa oportunidade a V.Ex^as. expressam sua profunda preocupação pela demora no processo de reassentamento coletivo da comunidade de Piquiá de Baixo.

Desde nosso observatório no exterior, compreendemos que o caso de Piquiá de Baixo, internacionalmente conhecido, pode se tornar um modelo de reconversão de graves violações de direitos humanos em novas perspectivas de vida e organização comunitária, a partir de uma aliança significativa entre o poder público e as empresas.

Incentivamos, portanto, o Governo brasileiro a agir com eficácia e urgência e empenhamo-nos em continuar acompanhando esse caso e divulgando à sociedade alemã e internacional os passos mais significativos que, esperamos, resolverão rapidamente esse problema.

Agradecemos sua atenção e solicitamos uma sua gentil resposta escrita, através dos contatos abaixo indicados.

Cordialmente,

Assinam: