Manifestações com pautas antidemocráticas e discursos golpistas marcam o dia da independência no Brasil

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Processo de Articulação e Diálogo - PAD

Brasil, 08 de setembro de 2021

Em março deste mesmo ano, organizações da sociedade civil brasileira e alemã
divulgaram um manifesto em que alertavam sobre os impactos do Governo Bolsonaro -
considerando os retrocessos dos Direitos Sociais, Econômicos, Culturais e Ambientais.
E dos Direitos Civis, considerando-se as ameaças aos defensores e defensoras de
Direitos Humanos, aos/as trabalhadores/as da comunicação, lideranças de povos e
comunidades tradicionais e povos indígenas, jovens negros e negras de comunidades
periféricas. Também denunciou o planejado descaso com a pandemia do Covid 19 e o
incentivo ao desmatamento e às queimadas na Amazônia e Pantanal.
No dia 7 de setembro, quando se comemora 199 anos da Independência do Brasil, atos
antidemocráticos, chamados pelo presidente Bolsonaro, aconteceram em 127 cidades
de 26 estados e do Distrito Federal. O presidente discursou em Brasília (DF) e em São
Paulo (SP). As duas manifestações tiveram amplos financiamentos de setores que
apoiam o Governo, como o agronegócio.


O discurso do presidente em Brasília foi abertamente golpista, com ameaças ao
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux: "Ou o chefe desse Poder
enquadra os seus ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos. Porque nós
valorizamos e reconhecemos o Poder de cada República. Nós todos aqui na Praça dos
Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra
ou pede para sair".


E com ataques ao STF: "Não aceitaremos que qualquer autoridade usando a força do
poder passe por cima da nossa Constituição. Não mais aceitaremos qualquer medida,
qualquer ação ou qualquer sentença que venha fora das quatro linhas da Constituição",
disse. "Nós também não podemos continuar aceitando de uma pessoa específica da
região dos três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos
aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil."


Na Avenida Paulista, em São Paulo, a manifestação tomou 11 quarteirões e Bolsonaro
falou para uma multidão, que desrespeitou os protocolos de segurança sanitária contra
o Covid-19 e a maioria estava sem máscaras e em aglomerações.
No discurso na capital paulista, Bolsonaro subiu ainda mais o tom golpista, atacou o
ministro do STF, Alexandre Moraes e ameaçou: "Ou se enquadra ou pede para sair".
Ele ainda criticou o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto
Barroso e o sistema eleitoral. "Não posso participar de uma farsa patrocinada pelo
presidente do TSE", afirmou ele. O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom contra o
ministro Alexandre de Moraes em discurso na avenida Paulista: “Qualquer decisão do
Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Ao fim de sua fala, afirmou
que “nunca será preso” e que só sairá de Brasília “preso, morto ou com a vitória”.
Os analistas políticos estimam que os resultados das falas dele de hoje deverão
provocar forte reação, não apenas em seus opositores declarados. Mas quais serão as
consequências deste discurso?


O que Bolsonaro conseguirá com seus discursos será arrancar uma forte reação de
quem não estava reagindo com pedidos de impeachment. A imprensa política apurou
que o PSB, comandado por Gilberto Kassab, vai instaurar uma comissão para avaliar
um pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro. Isso é absolutamente novo,
mas existia uma sinalização do partido que se Bolsonaro atravessasse demais a
fronteira democrática, que o partido poderia embarcar num pedido de impeachment. No
MDB a defesa é que líderes do partido que estão no governo Bolsonaro, líderes do
governo, do Senado saiam do governo. Porque senão a mensagem que ficará é que o
partido está pactuando com a tentação autoritária.


E mais, querem que nada ande no Congresso Nacional enquanto o presidente não bater
em retirada da sua disposição golpista. O PSDB fará uma reunião para definir se
protocolam também um pedido de impeachment.
Temas importantes para o país não foram pauta dos atos, que têm sido divulgados nas
redes do presidente Bolsonaro há mais de dois meses. A fome, por exemplo, que
segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional, são 19 milhões de brasileiros em situação de fome em 2020, ao comparar
em 2018 (10,3 milhões) revela que são 9 milhões a mais de pessoas nessa condição.
Na noite do dia 7 de setembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
anunciou que decidiu cancelar todas as sessões deliberativas e reuniões de comissões
previstas para os próximos dias 8 e 9 de setembro na Casa. Este seria o primeiro reflexo
dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A
avaliação da cúpula da Casa é que não há clima político para votações de projetos,
sejam eles de interesse do Palácio do Planalto ou não.


O Grito dos Excluídos protestou contra o autoritarismo. A Manifestação completa 27
edições e reuniu pautas excluídas pelo governo; este ano, os atos tiveram tom político
e envolveram diversos partidos de esquerda. 300 mil pessoas participaram de atos
#ForaBolsonaro em 200 cidades. Todas as manifestações pelo país, que se uniram ao
tradicional Grito dos Excluídos, ocorreram de forma pacífica.
Estiveram em pauta a defesa da igualdade social, da justiça social, do emprego e da
renda. "Foi muito importante trazer para as ruas, a defesa da soberania, das instituições
e, sobretudo, da democracia”, destacou o coordenador da Frente Brasil Popular,
Raimundo Bonfim.


Para os juristas ouvidos pela imprensa, os atos insuflados pelo presidente Jair
Bolsonaro e as ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral afrontam
diretamente a Constituição brasileira. Os juristas veem crime de responsabilidade no
discurso de Bolsonaro sobre não cumprir decisões do ministro do STF.
Na véspera das manifestações antidemocráticas, na última segunda-feira (6), o
presidente Jair Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de
contas e perfis das redes sociais. No dia da Independência, partidos protocolaram ação
no Supremo Tribunal Federal contra MP que altera o Marco Civil da Internet. No
entendimento do PSDB, PT e Solidariedade, a MP editada por Bolsonaro inviabiliza o
combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais e deixa caminho aberto
para ataques à democracia.


Até o momento, os espaços de governança social e ambiental não foram restabelecidos,
ao contrário, a sociedade civil segue sem informações sobre programas, planos e
políticas públicas socioambientais. Bolsonaro governa por medidas provisórias, sem
nenhuma discussão com a sociedade. Também não é público o debate sobre as
políticas de cooperação. Até o momento não há informação ou documentos sobre os
acordos de cooperação que estão sendo estabelecidos entre Brasil e Alemanha.
O cenário político, econômico e social do Brasil é caótico e precisa ser considerado na
nova roda de conversação com o governo brasileiro, quanto à política de cooperação.
Algumas questões precisam ser esclarecidas: esta política de cooperação será
construída com base em quais princípios, critérios, instrumentos e metodologia? Quais
serão as prioridades? Que entes públicos farão parte dos acordos? Como será a política
de transparência, monitoramento e participação social? Que resultados se esperam?
Quais impactos territoriais, sociais e ambientais previstos? Qual será o papel das OSC,
ligadas aos direitos humanos, organizações de povos indígenas, de povos e
comunidades tradicionais, agricultores familiares?


Neste momento, a manutenção do Estado Democrático de Direito é fundamental
para que com a separação dos poderes estatais: o legislativo, executivo e
judiciário não se desarmonizem e comprometam a soberania popular.